Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 49.613, de 29 de Dezembro de 1960
EMENTA: Outorga concessão à Emissora Continental do Recife S.A. para estabelecer uma estação de radiotelevisão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1961, Página 190 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 613 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1961, Página 623 (Retificação)
Observação:
O Anexo a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no D.OU de 07/01/1961, pág. 190.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
EMISSORA CONTINENTAL DO RECIFE S.A