Legislação Informatizada - Decreto nº 49.613, de 29 de Dezembro de 1960 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 49.613, de 29 de Dezembro de 1960
Outorga concessão à Emissora Continental do Recife S.A. para estabelecer uma estação de radiotelevisão.
(Publicado no Diário Oficial de 7 de janeiro de 1961)
Retificação
Na cláusula terceira, alínea r
Onde se lê:
r) não irradiar qualquer noticiário, entrevistas, discursos
que importem ou possam provocar animosidade...
Leia-se:
r) não irradiar qualquer noticiário, entrevistas, discursos que importem ou possam importar em incitamento à desordem ou possam provocar animosidade...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/01/1961
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1961, Página 623 (Retificação)