Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 49.609, de 29 de Dezembro de 1960
EMENTA: Outorga concessão à Emissora Televisão Continental S.A. - TV Continental para estabelecer uma estação de radiotelevisão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1961, Página 188 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 611 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 07/01/1961, pág. 188.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
EMISSORA DE TELEVISÃO CONTINENTAL S.A. - TV Continental