Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.596, de 28 de Dezembro de 1960

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação que faz o Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná, de um terreno necessário ao Ministério da Guerra.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1961, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 995 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - Terreno
MINISTÉRIO DA GUERRA - Terreno