Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.595, de 28 de Dezembro de 1960

EMENTA: Retifica a numeração das regiões de salário mínimo constantes de decreto 49.119-A, de 15 de outubro de 1960, para acrescentar a de Distrito Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1960, Página 16476 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 993 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - 1960