Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 49.592, de 27 de Dezembro de 1960
EMENTA: Regulamenta a classificação das funções gratificadas do Serviço Civil do Poder Executivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 27/12/1960, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 723 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1961, Página 219 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
FUNÇÃO GRATIFICADA - Classificação - Regulamentação