Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.563, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1960

EMENTA: Transforma funções na Tabela única de Extranumerário - Mensalista do Ministério da Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1960, Página 16125 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1960, Página 16274 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 696 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Extraumerário - mensalista - Tabela