Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.549, de 17 de Dezembro de 1960

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n° 49.315, de 21 de novembro de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1960, Página 16054 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 638 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DASP - Extranumerário-mensalista - Transferência de função