Legislação Informatizada - Decreto nº 49.546, de 16 de Dezembro de 1960 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 49.546, de 16 de Dezembro de 1960
Considera de interesse militar junções exercidas no Conselho Coordenador do Abastecimento e na Sociedade Termo-Elétrica de Capivari e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Por ter sido indevidamente publicada, também, no Diário Oficial de 26 de dezembro de 1960, sob n° 49.573, de 22-12-60, fica sem efeito essa última publicação, prevalecendo a anterior.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/01/1960
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1960, Página 566 (Retificação)