Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.492, de 9 de Dezembro de 1960

EMENTA: Retifica e altera o Decreto n° 38.673, de 27 de janeiro de 1956, retificado pelo Decreto n° 38.966, de 3 de abril de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1960, Página 15778 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 581 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Lotação