Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.462, de 7 de Dezembro de 1960

EMENTA: Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1960, Página 16124 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 561 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Extranumerário - mensalista - Transferência de função