O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, decreta:

     Art. 1º Ficam transferidas as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista abaixo indicadas:

      I - uma função de Artífice, referência 17. ocupada por Paulo Manso Maciel, da Tabela do Parque da Aeronáutica do Recife para a da Base Aérea de Natal;
      I - uma função de Artífice, referência 18. ocupada por Sebastião Matias Dantas da Tabela da Base aérea de Natal, para a do Parque de Aeronáutica do Recife.

     Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 7 de dezembro de 1960; 139º Independência e 72º República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Francisco de Mello.