Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.413, de 3 de Dezembro de 1960

EMENTA: Autoriza a firma Gunther A. Veeck , a comprar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1960, Página 16360 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 537 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GUNTHER A. VEECK