Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.393, de 1º de Dezembro de 1960

EMENTA: Retifica o Decreto n° 47.805, de 15 de fevereiro de 1960, que transferiu, sem aumento de despesa, função da tabela Número Especial de Extranumerário-mensalista do Ministério da Guerra.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1960, Página 16079 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 525 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Extranumerário-mensalista - Transferência de função