Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.386, de 30 de Novembro de 1960

EMENTA: Cria cargos funções gratificadas no Quadro do Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1960, Página 15465 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 510 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS DE TRASPORTES E CARGAS - Quadro de pessoal