Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.380, de 30 de Novembro de 1960

EMENTA: Altera o art. 21 e seu parágrafo do Decreto nº 41.186, de 20 de março de 1957.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1960, Página 15464 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 508 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Forças terrestres, 2º Exército - Órgãos territoriais