Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.370, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1960

EMENTA: Dispõe sobre a readaptação de que trata a Lei n° 3.780, de 12 de julho de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1960, Página 15463 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1960, Página 16085 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 501 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Readaptação
FUNCIONÁRIOS - Readaptação