Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 57.460, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1965

EMENTA: Dá nova redação ao Decreto número 49.370, de 29 de novembro de 1960, que dispõe sobre a readaptação, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1965, Página 13465 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 479 Vol. 8 (Publicação Original)

Observação: Os Anexos referentes a este Decreto encontram-se publicados no DOU de 28-12-1965, pág. 13467 e 13468.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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