Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.363, de 29 de Novembro de 1960

EMENTA: Declara aceita a doação do terreno que menciona situado na Cidade de Recife, no Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1960, Página 16079 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1960, Página 16530 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 498 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AERONÁUTICA - Residência de oficiais
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Terreno