Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.357, de 28 de Novembro de 1960

EMENTA: Inclui funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Marinha e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1960, Página 15772 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 473 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINISTÉRIO DE MARINHA
QUADRO DE PESSOAL
FUNÇÕES GRATIFICADAS