Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.351, de 28 de Novembro de 1960

EMENTA: Aprova o enquadramento das funções da Comissão de Readaptação das Incapazes das Forças Armadas e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1960, Página 15261 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 416 Vol. 8 (Publicação Original)

Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 05/12/1960 p. 15621

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

COMISSÃO DE REPARTIÇÃO DOS INCAPAZES DAS FORÇAS ARMADAS - Enquadramento
QUADRO DE PESSOAL