Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.315, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1960

EMENTA: Dispõe sobre a transferência de função da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Departamento Administrativo do Serviço Público para idêntica Tabela do Ministério da Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1960, Página 15058 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 342 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO ADMNISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO - Extranumerário-mensalista - transferência de função
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Extranumerário-mensalista - transferência de função