Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.287, de 18 de Novembro de 1960

EMENTA: Autoriza a Empresa Sul Brasileira de Eletricidade S.A. a ampliar suas instalações no município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1960, Página 15282 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 325 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA SUL BRASILEIRA ELETRICIDADE S.A.