Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.203, de 10 de Novembro de 1960

EMENTA: Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel que menciona, em Barbacena (MG), necessário ao Ministério da Aeronáutica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1960, Página 14677 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1960, Página 14758 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 262 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1960, Página 14758 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEL - Desapropriação
ESCOLA PREPARATÓRIA - Cadetes do ar - Residência oficial