Legislação Informatizada - Decreto nº 49.203, de 10 de Novembro de 1960 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 49.203, de 10 de Novembro de 1960

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel que menciona, em Barbacena (MG), necessário ao Ministério da Aeronáutica.

(Publicado no Diário Oficial de 10 de nobembro de 1960 - Seção I)

Retificação

No art. 1º, onde se lê: ... de propriedade de Lysandro Guilherme Ricoletti Pereira...
Leia-se:
de propriedade de Lysandro Guilherme Nicoletti Pereira...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/11/1960


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1960, Página 14758 (Retificação)