Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.187, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1960

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio a aceitar a doação da ilha do Bananal, no Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1960, Página 14602 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 254 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
DOAÇÃO DE TERRENO
PARQUE NACIONAL DO ARAGUAIA
ILHA DO BANANAL