Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.181, de 1º de Novembro de 1960

EMENTA: Transfere à Administração de Serviços de Alimentação da Previdência Social e Restaurante Central dos Estudantes, instalados na Ponta de Calabouço.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1960, Página 14509 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 248 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1960, Página 14758 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
RESTAURANTE CENTRAL DOS ESTUDANTES