Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.172, de 1º de Novembro de 1960

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto nº 49.091, de 7 de outubro de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1960, Página 14469 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 225 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - Reajustamento de tabelas