Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.159, de 1º de Novembro de 1960

EMENTA: Dispõe sobre a execução do parágrafo único do art. 65 da Lei nº 3.780 de 12 de julho de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1960, Página 14429 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 218 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS - Vencimentos
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Salário mínimo
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS