Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.139, DE 24 DE OUTUBRO DE 1960

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 47.937, de 15 de março de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1960, Página 14165 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 211 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MILITAR - Exercício de cargo público - Diária - Brasília (DF)