Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 49.117, DE 13 DE OUTUBRO DE 1960
EMENTA: Altera o Decreto nº 48.460, de 4 de julho de 1960.(Cria a caravana brasileira e dá outras providências)
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1960, Página 13917 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 132 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1960, Página 13978 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CARAVANA BRASILEIRA - Criação - Alteração