Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.116, de 13 de Outubro de 1960

EMENTA: Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica para do Gabinete do Ministro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1960, Página 14033 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 132 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Extranumerário-mensalista - Transferência