Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.113, de 13 de Outubro de 1960

EMENTA: Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista, do Ministério da Aeronáutica, que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1960, Página 14427 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 131 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Extranumerário - mensalista - Transferência de função