Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.108, de 13 de Outubro de 1960

EMENTA: Revoga o Decreto nº 45.108, de 26 de dezembro de 1958.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1960, Página 13749 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 130 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

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