Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.107, de 13 de Outubro de 1960

EMENTA: Modifica a redação do Decreto número 43.190, de 12 de fevereiro de 1958.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1960, Página 13749 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 129 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Generais - Funções privativas