Legislação Informatizada - DECRETO Nº 49.096, DE 10 DE OUTUBRO DE 1960 - Retificação
DECRETO Nº 49.096, DE 10 DE OUTUBRO DE 1960
Aprova o Regulamento da Lei de Pensões Militares.
(Publicado no Diário Oficial de 25 de outubro de 1960 - Seção I)
Retificação
No art. 4º, § 3º, onde se lê,
§ 3º Se o militar.... seus beneficiários, em respectiva pensão
militar....
Leia-se:
§ 3º Se o militar... seus benfeficiários, em lugar da
respectiva pesão militar...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/10/1960
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1960, Página 14351 (Retificação)