Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.091, DE 7 DE OUTUBRO DE 1960

EMENTA: Altera o Decreto nº ;47.693, de 20 de janeiro de 1960.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1960, Página 13485 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 98 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - Reajustamento de tabelas