Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.088, de 7 de Outubro de 1960

EMENTA: Concede à Universidade Católica Sul-Radiograndense de Pelotas regalias de Universidade livre comparada e aprova o seu Estatuto.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1960, Página 14755 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 83 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIVERSIDADE CATÓLICA SUL - RIO GRANDENSE DE PELOTAS