Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.053, de 5 de Outubro de 1960

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 25.422, de 1 de setembro de 1948.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1962, Página 13093 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA DE MINERAÇÃO IPORANGA S.A.