Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.030, DE 5 DE OUTUBRO DE 1960

EMENTA: Autoriza a Cia. Química Industrial "CIL" a lavrar calcário e baritina no município de Guapiára, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1960, Página 14029 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 52 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA QUÍMICA INDUSTRIAL CIL