Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.178, de 14 de Setembro de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto n. 49030, de 5 de outubro de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1970, Página 7995 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 393 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações
COMPANHIA QUÍMICA INDUSTRIAL "CIL"