Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.990-A, de 1º de Outubro de 1960

EMENTA: Dispõe sobre o ingresso de pessoal no Serviço Público Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1960, Página 13325 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 29 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Nomeação de servidores - Proibição
FUNCIONÁRIO - Admissão