Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.981, de 1º de Outubro de 1960

EMENTA: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Angra dos Reis (RJ)..

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1960, Página 13629 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 4 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENO - Doação - Aceitação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA