Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.913, de 31 de Agosto de 1960

EMENTA: Estabelece normas para a execução do Plano de Contenção de Despesas, para o Exercício Financeiro de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1960, Página 12969 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 430 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1960, Página 12166 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO DE ECONOMIA - 1960
PLANO DE CONTENÇÃO DE DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 1960