Legislação Informatizada - Decreto nº 48.913, de 31 de Agosto de 1960 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 48.913, de 31 de Agosto de 1960

Estabelece normas para a execução do Plano de Contenção de Despesas, para o Exercício Financeiro de 1960.

(Publicado no Diário Oficial de 1º de setembro de 1960 - Seção I)

RETIFICAÇÃO

No Art. 4º,
Onde se lê:
Art. 4º - ... revogando-se as disposições em contrário.
Leia-se:
Art. 4º - ... revogando-se as disposições em contrário.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/09/1960

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