Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 48.858, de 12 de Agosto de 1960
EMENTA: Outorga concessão à Rádio Cruzeiro da Bahia Limitada para instalar uma estação radiodifusora.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1960, Página 11547 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 332 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 18/08/1960, pág. 11547.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
RÁDIO CRUZEIRO DA BAHIA LTDA.