Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.823, de 12 de Agosto de 1960

EMENTA: Autoriza a Companhia Siderúrgica belgo Mineira S.A. a construir uma linha de transmissão entre João Monlevade e Aguapé no município de Dionísio, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1960, Página 14933 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 1095 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA SIDERÚRGICA BELGO MINEIRA S.A.