Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.816, de 12 de Agosto de 1960

EMENTA: Transfere da Companhia Fábrica de Papel Itajaí para Olinkraft S.A. - Celulose e Papel a concessão para a produção de energia elétrica para uso exclusivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1960, Página 15224 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 1091 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA FÁBRICA DE PAPEL ITAJAÍ
OLINKRAFT S.A. - CELULOSE E PAPEL