Legislação Informatizada - Decreto nº 48.813, de 12 de Agosto de 1960 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 48.813, de 12 de Agosto de 1960
Autoriza a modificação de frequência no siatema da Companhia Industrial Ouropretana.
(Publicado no Diário Oficial de 26 de dezembro de 1960 - Seção I )
RETIFICAÇÃO
Inclua-se, por haver sido omitido entre o parágrafo único do art. 2° e art. 4°, o art. 9° como consta do original.
Art. 3° - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/08/1961
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1961, Página 7524 (Retificação)