Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 48.741-A, DE 4 DE AGOSTO DE 1960
EMENTA: Transfere funções de Tabelas Numéricas de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1960, Página 11597 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 287 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Extranumerário-mensalista - Transferência de função